CRA deverá discutir mecanismos de proteção da renda do produtor rural

A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) poderá realizar audiência pública no segundo semestre deste ano para discutir a renda do produto rural. O presidente da CRA, senador Valter Pereira (PMDB-MS).

Câmara aprova divulgação obrigatória de gasto público na internet

Atacadista é condenado por descaso com nome de consumidor

Medida cautelar. Produção antecipada de provas para fins civis. Apreensão de computador. Perícia com a identificação dos endereços acessados, mensagens remetidas e recepcionadas.

No entanto, essa inviolabilidade não pode ser vulnerada, sob nenhum pretexto, para viabilizar a produção de provas para fins civis. Pedido com tal propósito carece de possibilidade jurídica.

Juízes divulgam lista dos candidatos 'ficha-suja'

A Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) divulgou nesta terça-feira o nome dos candidatos a prefeito e vice-prefeito com ?ficha-suja, ou seja, aqueles que respondem a processos na Justiça.

Telemar é condenada a pagar indenização de 10 mil por negativação indevida

A Telemar Norte Leste terá que pagar indenização de 10 mil reais a um cidadão que teve o nome incluído no Serasa, sem nunca ter contratado os serviços da telefônica.

JT reconhece vínculo de emprego entre entrevistador e empresa de pesquisa de opinião pública

Nova campanha pretende recolher e regularizar quatro milhões de armas

Acesso dos advogados ao inquérito policial não pode ser absoluto

Cartórios devem passar a enviar registro de óbitos à Previdência Social por meio da Internet

Dívida contraída por meio fraudulento gera indenização por danos morais

Projeto de lei quer controlar acesso à rede

Taxa Judiciária foi reajustada em apenas 1,22%

TST admite recurso de revista entregue ao TRT por e-mail

Brasil perdeu US$ 659 milhões com pirataria de software em 2004

OAB quer informática entre prioridades das Seccionais

Siga Brasil: cidadão pode fiscalizar gastos públicos

Nessa etapa, o cidadão que quiser acessar o sistema terá de se dirigir aos terminais públicos do Senado.

Fintechs: Regulamentações e Desafios Jurídicos

Por Guilherme Molinari

Banco é condenado a indenizar mulher trans

Demora em alterar nome social acarretou dano moral

Regras para contratação de influencers de investimentos entram em vigor hoje (13)

Conjunto de procedimentos da Anbima visa dar mais transparência ao investidor, afirma especialista em Direito Digital